Abiquim debate mercado de carbono em encontro do Grupo Energy & Climate Change (E&CC) do ICCA

A Associação Brasileira da Indústria Química – Abiquim – afirma o seu compromisso na promoção do desenvolvimento sustentável da 6ª maior indústria química do mundo, representando mais de 150 empresas associadas, responsáveis por 11% do PIB industrial e sendo o terceiro maior setor industrial do Pib brasileiro.

Presente nas cadeias de inúmeros setores, a indústria química tem ciência de seu efeito propulsor na economia e de seu papel de liderança nas agendas de desenvolvimento sustentável e de mudanças climáticas. A indústria química atua como provedora de produtos e soluções para inúmeros setores, como saneamento, agricultura, saúde humana e animal, automotivo, construção civil, óleo e gás, cosméticos, eletroeletrônico, dentre outros.

A química provê produtos para a manutenção da saúde, para a geração de energia solar e eólica, contribui com materiais para embalagens e carros mais leves, eletrodomésticos mais efi cientes, construções e edifícios mais sustentáveis e otimiza a produtividade agrícola por meio de sementes mais resistentes e de alto rendimento, entre infi nitas soluções e inovações para o bem estar da vida humana.

A indústria química constantemente inova e desenvolve processos e produtos cada vez mais sustentáveis e com diferenciais competitivos para uma economia de baixo carbono, por meio da iniciativa voluntária do programa global Responsible Care® – Atuação Responsável®, destacando-se, especialmente, por ser provedora de soluções para a mitigação e adaptação às mudanças climáticas.

A realidade de uma economia de baixo carbono já começou. Sistemas de precifi cação de emissões estão sendo implementados há anos em diferentes regiões do mundo, e a Abiquim entende que o Brasil deve assumir uma posição de destaque neste processo global, de forma a considerar e fazer prevalecer seus conhecidos e comparativos diferenciais competitivos, como sua matriz energética, a produtividade das cadeias da biomassa e sua vasta biodiversidade.

A implementação de um sistema de precifi cação de emissões via mercado pode representar muitas oportunidades para a indústria brasileira. Sistemas de comércio de emissões possuem vantagens efetivas na comparação com sistemas baseados em taxação ou imposto de carbono, pois privilegiam e estimulam o ambiente de negócios através de investimentos produtivos baseados em inovação, abrem oportunidades para produtos mais efi cientes e eficazes para a descarbonização, destravam investimentos, protegem a competitividade dos agentes regulados e não aumentam a carga tributária sobre as empresas em um já complexo e escorchante sistema tributário. Além disso, sistemas de comércio de emissões contam com o inequívoco benefício de um processo de implementação gradual, e do estímulo à adoção de tecnologias cada vez mais efi cientes, com menores emissões ou que capturem carbono.

É importante observar que estudos apontam para o fato de que, se implantados, mecanismos de taxação de carbono no Brasil podem provocar o aumento de mais de 20% no preço de insumos básicos à indústria até 2030, além de provocar variação negativa de 1 a 3% nos níveis de atividades de diversos setores, inclusive o químico1, e variação negativa no PIB de até 6% até 20502.

A Abiquim está comprometida com as discussões nacionais e internacionais sobre o tema, a exemplo de sua participação no Energy and Climate Change Leadership Group do Internacional Council of Chemical Association – ICCA, e no Comitê Consultivo do Projeto PMR Brasil, iniciativa do Banco Mundial em parceria com o Ministério da Economia, que estuda a viabilidade da implementação de instrumentos econômicos para precifi cação de carbono no Brasil, avaliando diferentes modalidades e estimando os impactos macroeconômicos e sociais para a economia brasileira.

Posicionamento sobre mercado de carbono

Diante do exposto, a Abiquim defende que as políticas públicas sobre precifi cação de carbono no Brasil considerem as seguintes recomendações:

• Garantia de um alto nível de governança por parte do governo, prevendo como a estrutura desta liderança será conduzida;
• Sejam precedidas de Estudo de Impacto Regulatório abrangente, que leve em conta o desenvolvimento estratégico das cadeias produtivas do presente e do futuro do país;
• Estruturação de uma estratégia e um cronograma para implementação gradual da precificação de carbono no Brasil;
• Reconhecimento de ações e esforços históricos;
• Adoção de um sistema de precifi cação de carbono via mercado adequado à realidade e jurisdição da economia brasileira, que inclua todos os setores e que seja um instrumento eficiente e efetivo para o alcance das metas de mitigação de Gases de Efeito Estufa (GEE) e promoção do desenvolvimento econômico;
• Incentivo a investimentos em produtos e processos de baixo carbono. Alocação de recursos para o desenvolvimento e implementação de tecnologias para mitigação e adaptação à mudança do clima;
• Harmonização entre as políticas climáticas e políticas energéticas brasileiras, a fim de assegurar o acesso da indústria à energia limpa e competitiva;
• Insumos fósseis usados como matéria-prima em processos industriais, que são transformados em outros materiais, devem ser completamente isentos de qualquer mecanismo de precifi cação ou taxação de carbono;
• Reciclagem das receitas advindas do sistema de precifi cação de carbono: qualquer receita para governo oriunda de mecanismos de precifi cação de carbono deve ser dedicada ao desenvolvimento de novas tecnologias de baixo carbono;
• Adoção de mecanismos de ajuste de carbono na fronteira, com a a plicação de imposto ou exigência de compra equivalente de licenças de emissão de carbono em operações de importação;
• A integração das políticas brasileiras às de outros países e regiões com mecanismos de precificação de carbono em vigor, a fim de harmonizar regras e parâmetros, além de divulgar internacionalmente as iniciativas brasileiras e promover a adoção de um mecanismo global de precifi cação de carbono.

A indústria química é parceira do Brasil no cumprimento das metas brasileiras no Acordo de Paris e na transição para uma economia de baixo carbo no e reitera sua disposição em contribuir para o debate sobre uma economia de baixo carbono e sobre a viabilidade da implementação de instrumentos econômicos para precifi cação de carbono no Brasil, que aproveitem as vantagens competitivas nacionais.

1CNI, 2020. A precificação de carbono e os impactos na competitividade da cadeia de valor da indústria.

2FIESP, 2017. Mudança do Clima: Avaliação dos refl exos das metas de redução de emissões sobre a economia e a indústria brasileira.